Portaria nº 904/2006 de 04-09-2006 sobre "Zonas Livres" de OGMs

Autor:

Diário da República

Data:

2006-09-04

Categoria:

Nacional

A Portaria nº 904/2006 de 4 de Setembro de 2006 complementa o Decreto-Lei nº 160/2005 que regula o cultivo de organismos geneticamente modificados, publicado em 21 de Setembro de 2005 e define as condições que permitem estabelecer “zonas livres” de transgénicos por parte de municípios e agricultores.

[ 4 Setembro 2006 | Portaria - Diário da República]

O Decreto-Lei nº 160/2005 pode ser consultado no link:

http://www.cibpt.org/docs/2005-LegislacaoDL1602005O.pdf

Produtos GM – Notificações Pendentes sob a directiva 2001/18/EC – 14 Março 2006

Autor:

European Commission

Data:

2006-03-14

Categoria:

Comunitária

Produtos GM – Notificações Pendentes sob a directiva 2001/18/EC – 14 Março 2006 / GMO PRODUCTS - PENDING NOTIFICATIONS UNDER DIRECTIVE 2001/18/EC - As of 14 March 2006

[14 Março 2006 | European Commission > Environment > Nature and biodiversity > Biotechnology]

Produtos GM autorizados sob a directiva 2001/18/EC – 31 Janeiro 2006

Autor:

European Commission

Data:

2006-01-31

Categoria:

Comunitária

Produtos GM autorizados sob a directiva 2001/18/EC – 31 Janeiro 2006 / GMO PRODUCTS AUTHORISED UNDER DIRECTIVE 2001/18/EC - As of 31 January 2006

[31 Janeiro 2006 | European Commission > Environment > Nature and biodiversity > Biotechnology]

Decreto-Lei nº 160/2005 - de 21-09-2005 sobre Coexistência

Autor:

Diário da República

Data:

2005-09-21

Categoria:

Nacional

Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico.

[ 21 Outubro 2005 | Decreto de Lei]

Resumo das obrigações relativamente às culturas GM

Autor:

Diário da República

Data:

2005-09-21

Categoria:

Nacional

Resumo das obrigações dos agricultores portugueses relativamente às culturas geneticamente modificadas (GM), das empresas fornecedoras de sementes GM e da DGPC - Decreto Lei nº 160/2005 de 21 Setembro de 2005.

[2005 | Resumo das obrigações - DL 160/2005 ]