Ante-Projecto de Decreto-Lei que regula o cultivo de variedades GM

Autor:

Data:

2005-00-00

Categoria:

Arquivo

Ante-Projecto de Decreto-Lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico.

[2005 | Proposta de Decreto-Lei ]

Proposta de Portaria "Zonas Livres"

Autor:

Data:

2005-00-00

Categoria:

Arquivo

Proposta de Portaria para o estabelecimento de "zonas livres" do cultivo de variedades geneticamente modificadas.

[2005 | Proposta de Portaria ]